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Curso de Formação


CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL



: 75
:
12
: Formação presencial/em sala (turma)

Acções de formação

Viana do Castelo
2015-03-20
2015-03-21
Sexta e Sábado

Ponte Lima - TRÊS R´s
2015-03-27
2015-03-29
sexta e sábado

Info Localidade Data de Início Data de Fim Horário   Observações Inscrição
Viana do Castelo 2015-03-20 2015-03-21 Sexta e Sábado
Ponte Lima - TRÊS R´s 2015-03-27 2015-03-29 sexta e sábado



Mais características do curso

:

Dar a conhecer as garantias e obrigações contributivas definidas no Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social (Lei nº 110/2009/, de 16 de setembro)

:
Formação Não Financiada

Destinatários

:
18
:
65
:
9º ano completo
:
Responsáveis e pessoal técnico e administrativo de departamentos e sectores dos Recursos Humanos.
:
Não existem pré-requisitos para a frequência desta ação de formação.

Módulos


Nome Conteúdo
I – Introdução
1. Entrada em vigor 2. Princípios gerais
II – Regime dos trabalhadores por conta de outrem
1. Âmbito de aplicação 2. Obrigações dos contribuintes 3. Base de incidência contributiva 4. Delimitação da base de incidência contributiva 5. Valores excluídos da base de incidência 6. Taxas contributivas
III – Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
1. Trabalhadores com âmbito material de proteção reduzido 2. Incentivos ao emprego Segurança Social / IEFP 3. Incentivos à permanência no mercado de trabalho 4. Trabalhadores ao serviço de entidades sem fins lucrativos 5. Situações equiparadas a trabalho por conta de outrem
IV – Regime dos trabalhadores independentes
1. Âmbito de aplicação 2. Relação jurídica de vinculação 3. Obrigações dos contribuintes 4. Rendimentos e base de incidência contributiva 5. Taxas contributivas
V – O incumprimento da obrigação contributiva
1. A dívida 2. Causas da extinção da dívida 3. Consequências da existência de dívida
VI – Regime sancionatório
1. Contra ordenações a) Características gerais b) Procedimento contra ordenacional
VII – Prescrição
1. Do procedimento contra ordenacional 2. Da coima 3. Da obrigação de pagamento à Segurança Social
VIII– Dos meios da reação
1. Em face da auto liquidação 2. Em face da liquidação oficiosa